Terceirizada e município deverão pagar trabalhadores demitidos

municipal, que foram demitidos sem receber as verbas a que tinham direito.

Médico credenciado não é considerado funcionário público

Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e

Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização

Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.

Processo Penal. Crime de Peculato em continuidade delitiva

Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Proposta prevê aviso prévio de interrupção de serviço por inadimplência

O texto altera a Lei 8.987/95, que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada

A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.

Ex-prefeito de Chaval (CE) é condenado por desvio de recursos federais

O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos e três meses de reclusão e teve seus direitos políticos suspenso pelo prazo de cinco anos

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa

causa, além de pagamento de verbas rescisórias e danos morais. O empregado negou o assédio e afirmou

Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória

que foi diretor dos núcleos de Niterói/São Gonçalo requereu, entre as verbas rescisórias, as

Complementação de Aposentadoria/Pensão. Diferenças. Auxílio-Alimentação suprimido em 1995

quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e

Técnico de línguas da Cultura Inglesa é enquadrado como professor

de sua função de professor e o pagamento de diversas verbas com base nas normas da categoria

Inter pagará multa por atraso no pagamento de rescisão de contrato de jogador

de 2006. Este último teve o término antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, em abril de 2007

Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo

fluxo de caixa e dispensou os empregados, pagando apenas parte das verbas rescisórias

Hospitais de Lajeado devem manter atendimento de crianças, adolescentes e idosos pelo SUS

repasses de verbas estaduais aos hospitais filantrópicos, religiosos ou de caridade no RS

Boate Kiss: Revogada decisão que determinava pagamentos a familiares e sobreviventes

tutela que determinava que os réus da Boate Kiss pagassem verbas alimentares a familiares e pensão a

Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado

recebido verbas indenizatórias esperadas. A empresa, formalizou pedido de indenização à seguradora

SDI-1 afasta prescrição e garante complementações de aposentadoria

direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição à época da propositura da ação"

TST: limitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada

verbas rescisórias) à obrigação principal. A dívida a ser paga pela Caraíba Metais ultrapassava R$ 2

OJ 191 não se aplica a Município se a obra contratada for de infraestrutura

condenação subsidiária de um Município a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo empregador a um